Das 282 leis decretadas por volta do ano 1.700 antes de Cristo pelo sexto rei babilônio, Hammurabi, e talhadas em basalto negro numa estela de 2,25 metros de altura em 46 colunas, 28 parágrafos e 3.600 linhas de escrita cuneiforme acádica, redescoberto em 1901 depois de Cristo pelo egiptólogo Gustave Jéquier durante as escavações da expedição de Jacques Morgan no sítio de Susa, na província do Khuzistão, sudoeste do Irã.
Quando, El, o supremo, rei dos Anunaki, e Bel, senhor dos céus e da terra que fixa os destinos do Universo, atribuiu a Marduck, filho primogênito de Ea, divino mestre do Direito, as multidões dos homens e entre os Igigi o fizeram grande, em Babilônia proclamaram o seu nome augusto, o enalteceram nas regiões, lhe destinaram no coração (desta cidade) uma realeza eterna, cujos fundamentos estão firmes como céus e terra – então a mim, Hammurabi, insigne, nobre, temendo ao meu Deus – para criar justiça no país, para destruir o mau e perverso, a fim de que um poderoso não oprima o fraco, para aparecer como o sol sobre as cabeças negras [dos homens] para alumiar a região, — El Ibel, para deleitar a carne dos homens, me chamaram! Hammurabi, o pastor, eleito de Bel, eu mesmo! Autor perfeito do luxo e da abundância, que torna completas todas as coisas em Nippur, Dur-An (Ki) o provedor generoso de E-Kur, rei-herói que tornou a pôr a cidade de Eridu no seu primeiro estado, purificador do santuário de E-Zu-Ab, o agressor das quatro regiões, que exalta o nome de Babel, que regozija o coração de Marduk seu senhor, que cada dia está no l’El-Sag-Gil, rebento real que o deus Sin criou, que acumula de bens a cidade de Uur, humilde suplicante, que traz a abundância a E-Ner-Nu-Gal, rei de sabedoria, favorito de Samas, poderoso, o fundador de Sippar, que cobriu de plantas o santuário de Aya, arquiteto de E-Babbar semelhante ao trono dos céus, guerreiro vingador de Larsa, renovador de E-Babbar em honra de Samas seu ajudante, príncipe que fez reviver Uruk, procurando águas de fertilidade para os seus habitantes, que levantou o cume do templo E-AN-Na que levou aos últimos limites o luxo em honra de Anu e Ninni, o protetor da região que reuniu os habitantes dispersos de Nisin, que fez abundar a riqueza em E-Gal-Mah, potentado real de cidade (capital), pequeno irmão do deus Zamama, que firmou a residência de Kis, que rodeou de esplendor o templo de ME-TEUR-SAG, o decorador dos grandes santuários de Ninni, o sacristão do templo de HIARSAG-kalama, o baluarte (em que se despedaça) o inimigo, que fez atingir o fim desejado ao seu auxiliar, que engrandeceu Kutha, amplificou todas as coisas no templo SIT-LAM, búfalo impetuoso que prostra os inimigos, o bem amado de TU-TU, que deseja por amor Barziba, o augusto, o infatigável para E-ZI-DA, divino rei de cidade (capital), sábio, inteligente, que estendeu as plantações de DİL-BAT (ki), que acumulou. Os trigos para o deus IP, (deus) forte, mestre das insígnias, cetro e tiara de que ele o investiu, objeto da afeição de MÂMA, que definiu o cerimonial de Kes, que prodigaliza os manjares sagrados a NIN-TU, o ajuizado, o acabado, que preparou as pastagens e os bebedouros em Sirpurla e Girsu, que tem ofertas magníficas para o Templo dos Cinquenta, que captura os inimigos, o favorito de Telitim, que cumpre os oráculos da cidade de Hallabi, que regozija o coração de Anunit, príncipe augusto cuja prece Adad ouve, que Bit Karkara, que fez expor com gosto ornamentos que em Ê-UD-GAL-GAL, rei que deu vida à cidade de Adab, o prelado do templo É-MAH, príncipe real da cidade (capital), lutador sem rival, que dá a vida à cidade de Maskan Sabri, que saciou de abundância o templo SIT-LAM, o sábio, o regedor que alcançou todos os refratários, que abrigou os habitantes de Malkã durante a desgraça, firmou as suas moradas na abundância, – que, em Ea e em DAM-GALNUN-NA para sempre destinou ofertas puras porque eles exaltaram a sua soberania, príncipe real de cidade (capital) que fez densas as habitações sobre o Eufrates, que fez parar a vista de Dagan, seu criador, que retribuiu os habitantes de Mera e de Tutul, o insigne, o augusto, que faz brilhar a face de Ninni, que põe comidas puras diante de NIN-A-ZU, que sacia os seus súditos durante a fome, assegurando as suas rações, baluarte de Babel em paz, pastor dos homens, servidor, cujas obras agradam a Anunit, que instaurou a Anunit em Ê-UL-MAS; baluarte de Agané das ruas formosas, que tem escravizada a Criadagem, que retificou o curso do Tigre, que levou seu gênio protetor a Assur, que fez brilhar o esplendor [?] геі que eṁ Ninua no templo de E-DUP-DUP glorificou os nomes de Ninni, o augusto suplicante dos grandes deuses, descendente de Sumula Ilu, filho primogênito de Sin Mubalit, rebento eterno de realeza, rei poderoso, Sol de Babel, que projeta a luz sobre o país de Sumer e Accad, Rei obedecido das quatro regiões favorito de Ninni, eu próprio! Quando Marduk me investiu para governar os homens, para conduzir o Universo e para ensinar – eu instituí no país o Direito e a Justiça, eu fiz a felicidade dos povos, nesse tempo:
– Se alguém enfeitiçou um homem lançando um anátema sobre ele sem ter provado que fosse culpado, ele é digno de morte.
– Se alguém lançou um malefício sobre um homem sem ter provado que fosse culpado, o enfeitiçado irá ao rio e nele mergulhará.
Se o rio o guarda, a sua casa passa àquele que lançou o malefício; se o rio o inocenta e o deixa são e salvo, o seu inimigo é digno de morte e é aquele, que sofreu a prova da água, que se apodera da casa do outro.
– Se um juiz proferiu um julgamento, deu uma sentença pôr documento selado, e, se em seguida anulou a sua sentença, ele comparecerá por causa desta cassação, pagará doze vezes a reivindicação que fazia o fundo do debate, será destituído do seu cargo para sempre e não poderá nunca mais tomar assento com juízes.
– Se alguém roubou uma criança, ele é digno de morte.
– Se alguém tomou de arrendamento por três anos um campo de várzea para cultivar, e se foi negligente e nada cultivou, ele o restituirá ao proprietário no quarto ano depois de o ter preparado por lavoura, esterroamento e sementeira, e ele pagará ao proprietário 10 gur de trigo por 10 gan.
– Se alguém abriu uma regueira para regar e, por falta de atenção, é causa de que o campo vizinho seja submergido, ele restituirá trigo segundo a produção do vizinho.
– Se alguém sem a permissão do proprietário cortou uma árvore num pomar, ele pagará uma meia mina de prata.
– Se alguém, tendo confiado o seu campo para servir de pomar, o jardineiro o plantou em pomar e tratou durante quatro anos, no quinto ano o proprietário e o jardineiro partilharão em porções iguais, mas o proprietário determinará ele próprio a parte que ele tomará.
– Se alguém deu o seu pomar a explorar a um jardineiro, durante a exploração o jardineiro dará dois terços do rendimento ao proprietário e tomará ele próprio um terço dele.
– Se em casa duma negociante de vinho se reúnem rebeldes e ela não os apanha para os conduzir ao palácio do governo, ela é digna de morte.
– Se uma sacerdotisa que não mora no claustro abrir a taberna e entrar para beber, será queimada.
– Se alguém, tendo contraído uma dívida, vender sua escrava que lhe deu filhos, o dono da escrava restituirá ao negociante o dinheiro que ele lhe tiver pago e lhe libertará assim sua escrava.
– Se alguém difamar uma sacerdotisa ou a mulher de um homem livre sem dar a prova, será arrastado perante o juiz e ser-lhe-á rapada a testa.
– Se alguém esposar uma mulher sem um contrato, esta mulher não é esposada.
– Se a mulher de alguém for surpreendida a dormir com outro, serão amarrados juntos e lançados na água, a não ser que o marido poupe a sua mulher e que o rei poupe o seu servidor.
– Se alguém violentando a mulher de um homem, mulher ainda virgem, e vivendo em casa de seu pai dorme com ela, se ele é apanhado, este homem é digno de morte e esta mulher será absolvida.
– Se uma mulher foi amaldiçoada por seu marido, apesar de ele não a ter surpreendido dormindo com outro, ela jurará isso pelo nome de Deus e voltará para sua casa, na casa de seu pai.
– Se alguém quer repudiar sua mulher que não lhe deu filhos, ele lhe entregará todo o dinheiro de seu dote e lhe compensará o enxoval que ela trouxe da casa de seu pai e em seguida a repudiará.
– Se não há dote, ele lhe dará pelo repúdio uma mina de prata.
– Se se trata de nobre, ele dará um terço de mina de prata.
– Se a mulher de um homem que mora na sua casa têm o hábito de sair, semeia a separação, arruína a casa, deixa lá seu marido, far-se-á comparecer, e se o marido disser: “eu a repudio” еle a reenviará e ele irá onde ele quiser e ele não lhe dará nenhum valor pelo repúdio.
Se o seu marido disser: “eu não a repudio”, este marido esposará uma outra mulher e a primeira ficará como serva em casa dele.
– Se uma mulher detesta seu marido e lhe diz: “tu não me possuirás” as razões de sua queixa serão examinadas e se ela é dona de casa sem censura, e se o seu marido ao contrário vive fora e a despreza muito, esta mulher é inocente, ela retomará seu enxoval e voltará para casa de seu pai.
– Se alguém esposou uma mulher, e ela não lhe deu filhos, quando ele quiser esposar uma concubina, poderá fazê-lo, ele a introduzirá na casa, mas não lhe dará condição igual à da esposa.
– Se alguém esposou uma mulher e se ela deu uma serva a seu marido, o qual a fez mãe, quando depois esta serva entrar em disputa com a sua senhora por causa dela ter tido filhos, a sua senhora não pode mais vendê-la; far-se-lhe-á uma marca e ela passará a ser contada entre as servas.
– Se alguém tendo filhos da sua mulher e da sua serva, disse em sua vida aos filhos da serva: “vós sois meus filhos” e os contou entre os filhos da esposa – quando o pai morrer, os filhos da esposa e os da serva dividirão entre si em partes iguais a fortuna mobiliária da casa paterna, mas os filhos da esposa escolherão primeiro.
– Se alguém adotou uma criança de pouca idade e a educou, e se ele mesmo funda uma família e em seguida tem filhos, e se pensa renegar o filho adotivo, este não irá embora. Seu pai adoptivo lhe dará o terço duma parte de filho sobre a sua fortuna mobiliária, e então ele irá embora. Do campo, jardim, casa, não se lhe dará nada.
– Se um filho bate em seu pai, cortar-se-lhe-ão as mãos.
– Se um filho fura um olho a um homem livre, furar-se-lhe-á um olho.
– Se ele fura o olho de um nobre ou quebra um membro de um nobre, pagará uma mina de prata [além disso(?)].
– Se ele fura um olho de um escravo ou lhe quebra um membro, pagará metade do preço do escravo.
– Se alguém fere no cérebro um homem de condição superior a ele, receberá em público 60 pancadas com um nervo de boi.
Tradução de Eduardo Alves de Sá para a série Biblioteca Internacional, Volume 1.