Conclusão do livro homônimo de Léon Trotsky. Berlim, 1930 d.C.
Tradução de Oliveira de Sá
Espero que o leitor não ache inconveniente em que, antes de terminar este trabalho, procure formular minhas conclusões essenciais de maneira concisa e sem receio de repetir.
1 – A teoria da revolução permanente exige, na atualidade, a maior atenção da parte de todo marxista, uma vez que o desenvolvimento da luta ideológica e o da luta de classe fez o problema sair definitivamente do domínio das recordações de velhas divergências entre os marxistas russos, para apresentá-lo em ligação com o caráter, os laços internos e os métodos da revolução internacional em geral.
2 – Para os países de desenvolvimento burguês retardatário e, em particular, para os países coloniais e semicoloniais, a teoria da revolução permanente significa que a solução verdadeira e completa de suas tarefas democráticas e nacionais-libertadoras só é concebível por meio da ditadura do proletariado, que assume a direção da nação oprimida e, antes de tudo, de suas massas camponesas.
3 – Tanto a questão agrária como a questão nacional conferem ao campesinato, como enorme maioria da população dos países atrasados, um papel primordial na revolução democrática. Sem a aliança entre o proletariado e o campesinato, as tarefas da revolução democrática não podem ser resolvidas, nem mesmo ser colocadas a sério. Essa aliança das duas classes, porém, só se realizará numa luta implacável contra a influência da burguesia nacional-liberal.
4 – Quaisquer que sejam as primeiras etapas episódicas da revolução nos diferentes países, a aliança revolucionária do proletariado com os camponeses só é concebível sob a direção política da vanguarda proletária organizada como partido comunista. Isso significa, por outro lado, que a vitória da revolução democrática só é concebível por meio da ditadura do proletariado apoiada em sua aliança com os camponeses e destinada, em primeiro lugar, a resolver as tarefas da revolução democrática.
5 – Do ponto de vista histórico, a velha palavra de ordem bolchevique de “ditadura democrática do proletariado e dos camponeses” exprimia exatamente as relações, acima caracterizadas, entre o proletariado, o campesinato e a burguesia liberal. Isso foi demonstrado pela experiência de Outubro. No entanto, a antiga fórmula de Lênin não previa quais seriam as relações políticas recíprocas entre o proletariado e o campesinato dentro do bloco revolucionário. Por outras palavras: a fórmula admitia, conscientemente, certo número de elementos algébricos que, no curso da experiência histórica, deviam dar lugar a elementos aritméticos mais precisos. E a experiência mostrou, em circunstâncias que excluem qualquer outra interpretação, que o papel do campesinato, por maior que seja a sua importância revolucionária, não pode ser independente nem, muito menos, dirigente. O camponês segue o operário ou o burguês. Isso significa que a “ditadura democrática do proletariado e dos camponeses” só é concebível como ditadura do proletariado arrastando atrás de si as massas camponesas.
6 – Uma ditadura democrática do proletariado e dos camponeses, como regime diferente, quanto ao conteúdo de classe, da ditadura do proletariado, só seria realizável se pudesse existir um partido revolucionário independente que exprimisse os interesses da democracia camponesa e pequeno-burguesa em geral e, com o auxílio do proletariado, fosse capaz de conquistar o poder e deter- minar o seu programa revolucionário. A experiência de toda a história contemporânea e, sobretudo, da história da Rússia no transcurso dos vinte e cinco últimos anos, nos mostra qual é o obstáculo intransponível que se opõe à formação de um partido camponês. É a falta de independência econômica e política da pequena burguesia (campesinato) e a sua profunda diferenciação interna que permitem a aliança de suas camadas superiores com a grande burguesia por ocasião dos acontecimentos decisivos, sobretudo por ocasião das guerras e das revoluções, enquanto as camadas inferiores se aliam ao proletariado, obrigando as camadas médias a escolher entre as duas forças. Entre o regime de Kerensky e o poder bolchevique, entre o Cuomintang e a ditadura do proletariado, não há nem pode haver nenhum regime intermediário, isto é, nenhuma ditadura democrática dos operários e dos camponeses.
7 – Só pode ter um sentido reacionário a tendência da Internacional Comunista a impor, hoje, aos países do Oriente, a palavra de ordem de ditadura do proletariado e dos camponeses, há tanto tempo superada pela história. Oposta à de ditadura do proletariado, essa palavra de ordem contribui, politicamente, para a dissolução e a decomposição do proletariado nas massas pequeno-burguesas, criando, assim, condições favoráveis à hegemonia da burguesia nacional e, por conseguinte, à falência e ao desmoronamento da revolução democrática. Introduzir essa palavra de ordem no programa da Internacional Comunista só pode significar a traição ao marxismo e às tradições bolcheviques de Outubro.
8 – A ditadura do proletariado, que sobe ao poder como força dirigente da revolução democrática, será colocada, inevitável e muito rapidamente, diante de tarefas que a levarão a fazer incursões profundas no direito burguês da propriedade. No curso do seu desenvolvimento, a revolução democrática se transforma diretamente em revolução socialista, tornando-se, pois, uma revolução permanente.
9 – Em lugar de pôr termo à revolução, a conquista do poder pelo proletariado apenas a inaugura. A construção socialista só é concebível quando baseada na luta de classe em escala nacional e internacional. Dada a dominação decisiva das relações capitalistas na arena mundial, essa luta não pode deixar de acarretar erupções violentas: no interior, sob a forma de guerra civil; no exterior, sob a forma de guerra revolucionária. É nisso que consiste o caráter permanente da própria revolução socialista, quer se trate de um país atrasado que apenas acabou de realizar sua revolução democrática, quer se trate de um velho país capitalista que já passou por um longo período de democracia e de parlamentarismo.
10 – A revolução socialista não pode realizar-se nos quadros nacionais. Uma das principais causas da crise da sociedade burguesa reside no fato de as forças produtivas por ela engendradas tenderem a ultrapassar os limites do Estado nacional. Daí as guerras imperialistas, de um lado, e a utopia dos Estados Unidos burgueses da Europa, de outro lado. A revolução socialista começa no terreno nacional, desenvolve-se na arena internacional e termina na arena mundial. Por isso mesmo, a revolução socialista se converte em revolução permanente, no sentido novo e mais amplo do termo: só termina com o triunfo definitivo da nova sociedade em todo o nosso planeta.
11 – O esquema, acima traçado, do desenvolvimento da revolução mundial elimina a questão dos países “maduros” ou “não-maduros” para o socialismo, segundo a classificação pedante e rígida que estabelece o programa atual da Internacional Comunista.
Com a criação do mercado mundial, da divisão mundial do trabalho e das forças produtivas mundiais, o capitalismo preparou o conjunto da economia mundial para a reconstrução socialista.
Os diferentes países chegarão ao socialismo com ritmos diferentes. Em determinadas circunstâncias, certos países atrasados podem chegar à ditadura do proletariado antes dos países avançados, mas só depois destes chegarão eles ao socialismo.
Um país atrasado, colonial ou semicolonial, cujo proletariado não esteja bastante preparado para conduzir o campesinato e conquistar o poder é, por isso mesmo, incapaz de levar a bom termo sua revolução democrática. Por outro lado, num país em que o proletariado chegue ao poder em virtude de uma revolução democrática , o destino ulterior da ditadura e do socialismo dependerá, afinal, menos das forças produtivas nacionais do que do desenvolvimento da revolução socialista internacional.
12 – A teoria do socialismo num só país, brotada no estrume da reação contra Outubro, é a única que se opõe, de maneira conseqüente e definitiva, à teoria da revolução permanente.
Ao tentarem os epígonos, compelidos pela crítica, limitar à Rússia a aplicação da teoria do socialismo num só país, por causa de suas peculiaridades (extensão territorial e riquezas naturais), as coisas só fazem piorar, em lugar de melhorar. A renúncia à atitude internacionalista conduz, inevitavelmente, ao messianismo nacional, isto é, ao reconhecimento de vantagens e qualidades peculiares ao país, capazes de lhe conferir um papel que os demais países não poderiam desempenhar.
A divisão mundial do trabalho, a subordinação da indústria soviética à técnica estrangeira, a dependência das forças produtivas dos países avançados em relação às matérias primas asiáticas etc., etc., tornam impossível a construção de uma sociedade socialista autônoma e isolada em qualquer região do mundo.
13 – A teoria de Stalin-Bukhárin não só opõe, mecanicamente, e a despeito de toda experiência das revoluções russas, a revolução democrática à revolução socialista, como separa a revolução nacional da revolução internacional.
Colocando diante das revoluções dos países atrasados a tarefa de instaurar o regime irrealizável da ditadura democrática, oposta à ditadura do proletariado, essa teoria cria ilusões e ficções políticas, paralisa a luta do proletariado do Oriente pelo poder e retarda a vitória das revoluções coloniais.
Do ponto de vista da teoria dos epígonos, a conquista do poder pelo proletariado constitui, por si só, a realização da revolução (em seus “nove décimos”, segundo a fórmula de Stalin), e inaugura a época das reformas nacionais. A teoria da integração do kulak no socialismo e a teoria da “neutralização” da burguesia mun- dial são, por conseguinte, inseparáveis da teoria do socialismo num só país, equilibrando-se e caindo juntas.
A teoria do nacional-socialismo degrada a Internacional Comunista, que fica reduzida ao papel de arma auxiliar na luta contra a intervenção armada. A política atual da Internacional Comunista, o seu regime e a escolha dos seus dirigentes correspondem perfeita- mente à sua decadência e transformação num exército de emergência, que não se destina a resolver, de maneira autônoma, as tarefas que se lhe apresentam.
14 – O programa da Internacional Comunista, obra de Bukhárin, é eclético do princípio ao fim. É uma tentativa desesperada de ligar a teoria do socialismo num só país ao internacionalismo marxista, que não pode, entretanto, ser separado do caráter permanente da revolução mundial. A luta da Oposição de Esquerda por uma política justa e um regime são na Internacional Comunista está indissoluvelmente ligada à luta por um programa marxista. A questão do programa, por sua vez, é inseparável da questão das duas teorias opostas: a teoria da revolução permanente e a teoria do socialismo num só país. O problema da revolução permanente já ultrapassou, há muito tempo, o limite das divergências episódicas entre Lênin e Trotsky, inteiramente esgotadas pela história. Trata-se, agora, da luta entre as idéias fundamentais de Marx e de Lênin, de um lado, e o ecletismo centrista, de outro lado.
Edição: Kairós, 1979.
Ilustração: Detalhe do afresco de Diego Rivera “Man, Controller of the Universe” (1934) no Palacio de Bellas Artes do México.